Lucros e dividendos: o que muda na tributação a partir de 2026
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos voltou a ganhar força em 2025, com projetos que avançam no Congresso e indicam mudanças relevantes a partir de 2026. O tema não é novo, mas agora o cenário político e fiscal tornam a implementação mais provável.
Dois textos se destacam: o PL 1.087/2025, de autoria do Poder Executivo, e o PL 1.952/2019, originado no Senado. Ambos propõem a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre dividendos mensais acima de R$50 mil, o que deve alterar significativamente o planejamento financeiro e societário de empresas e profissionais liberais.
O cenário atual
Desde 1996, os lucros e dividendos distribuídos aos sócios são isentos de Imposto de Renda, conforme o artigo 10 da Lei nº 9.249/1995. Essa regra segue válida até que uma nova lei seja sancionada.
Mesmo com a isenção ainda em vigor, este é um momento importante para revisar estratégias empresariais e políticas de distribuição de lucros. Esperar a aprovação definitiva pode limitar o tempo de reação, enquanto se antecipar permite tomar decisões mais conscientes dentro das condições atuais.
O que os projetos propõem
O PL 1.087/2025 prevê alíquota de 10% sobre dividendos mensais que excedam R$ 50 mil, com possibilidade de abatimento no ajuste anual. Também cria regras de transição, permitindo que lucros apurados até 2025 e cuja distribuição seja aprovada até o fim deste ano possam ser pagos até 2028 sem tributação.
O PL 1.952/2019, aprovado no Senado e agora em análise na Câmara, segue o mesmo modelo: isenção de até R$50 mil mensais e tributação de 10% sobre o excedente, preservando a isenção para optantes do Simples Nacional.
A criação de uma alíquota moderada é vista como um movimento de alinhamento ao padrão internacional, mas isso não significa que o impacto será pequeno. As empresas precisarão organizar fluxos e estratégias para equilibrar a nova carga tributária com suas metas financeiras.
O impacto prático para as empresas
A introdução dessa tributação deve mudar a lógica de planejamento adotada por muitos negócios. Questões como momento de distribuição de lucros, formato societário e retenção de resultados passam a exigir atenção redobrada.
Uma das consequências mais comuns será o aumento da importância do planejamento tributário e societário de longo prazo. Decisões tomadas com antecedência, ainda sob o regime de isenção, podem evitar custos futuros e manter a competitividade do negócio.
Por que agir agora faz diferença
2025 é um ano decisivo. Mesmo sem uma nova lei em vigor, os projetos já sinalizam com clareza o caminho que o país deve seguir. Isso torna essencial antecipar decisões, ajustar estruturas e entender os impactos antes que a mudança chegue.
Planejar agora é mais do que uma medida de precaução: é uma forma de proteger resultados e garantir estabilidade em um cenário que tende a se tornar mais exigente.
Quem se antecipa, começa 2026 preparado e transforma a transição em oportunidade.
